A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte.
O deputado federal Silas Freire (PR-PI) que acompanha a tramitação da PEC desde a sua posse na Câmara dos Deputados, comemora a vitória da aprovação da redução da maioridade penal. "O Brasil não se calou e essa Casa não se acovardou. A derrota de terça-feira foi a derrota do povo brasileiro. Foi a derrota da família. Nesta quarta nos revertemos esse quadro. O Brasil não aguenta mais perder para a barbárie praticada por menores infratores", declara Silas, após o resultado da votação.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2
abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria
seguir tramitando. "Esse placar significa que demos a volta por cima.
Significa que eu posso deitar a cabeça no travesseiro com a sensação de
dever cumprido. Foi uma promessa de campanha e tenho que honrar a todos
que depositaram seu voto em mim", desabafa o parlamentar.
No
texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em
estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao
final da votação, Silas Freire disse que agora a população brasileira
pode se sentir representada. "Demos uma reposta digna. Uma conquista
histórica. Vítimas de menores assassinos e estupradores podem começar a
acreditar em Justiça. Aprovamos a redução da maioridade penal", comemora
Deputado Silas. A proposta votada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. "Chutamos o primeiro balde, menores bandidos na cadeia. O povo venceu. Nós ganhamos", finaliza Silas Freire.
Secom:Silas Freire
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